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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003647-86.2026.4.04.7103/RS
AUTOR: CLAUDIA REGINA TRINDADE FERREIRA
ADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570)
DESPACHO/DECISÃO
I. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por pessoa domiciliada em cidade sede de UAA. Em vista disso, redistribuam-se os autos perante a UAA da Justiça Federal em Alegrete/RS.
II. Primeiramente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, a fim de emendar a inicial:
- manifestação sobre eventual litispendência/coisa julgada em relação aos processos nº 50012932820264047123 e nº 50005700920264047123, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.
Cumprida(s) a(s) exigência(s), voltem conclusos para análise da inicial.
Em caso de descumprimento ou cumprimento apenas parcial sem justificativa, venham conclusos para a sentença de extinção.
2026-09-14 · TRF4
Processo 5003647-86.2026.4.04.7103 distribuido para 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul na data de 11/09/2026.
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