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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003647-09.2024.8.13.0431/MG AUTOR: FERNANDA BEATRIZ DA SILVA AUTOR: MIQUEIAS MAURICIO DE AZEVEDO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003647-09.2024.8.13.0431/MGRELATOR: ANA BEATRIZ CRUZ DE OLIVEIRA AUTOR: FERNANDA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR (OAB SP246321) AUTOR: MIQUEIAS MAURICIO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR (OAB SP246321) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) ADVOGADO(A): FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ109658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 02/09/2026 - Juntado(a)
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