5003644-65.2024.8.24.0005

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003644-65.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CASSIO TEMOTEO DA COSTA ADVOGADO(A): CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) EXEQUENTE: CARLOS GABRIEL YSAAC BOSSI ADVOGADO(A): CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) DESPACHO/DECISÃO A) ALVARÁ 1. O pedido do evento 207, PET1 para liberação à parte exequente dos valores capturados pelo SISBAJUD no evento 182, DETSISPARTOT1 deve ser indeferido. Afinal a validade da intimação por Whatsapp pressupõe "a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g)", bem como a "expressa confirmação do recebimento da documentação" (Circular CGJ nº 222/2020). Como esses requisitos não foram atendidos no evento 201, CERT1, não há como reputar válida a intimação da parte executada. Dito isso, promova-se nova tentativa de intimação da parte executada acerca do bloqueio de valores, por meio do aplicativo Whatsapp, observando-se o contato informado no evento 207, PET11, correspondente ao número telefônico no qual a devedora foi anteriormente localizada, conforme certificado no evento 65, CERT3. Cabe a parte exequente antecipar as diligências do Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 2. Em sendo o caso, diante da Circular CGJ nº 128/2021, remetam-se os autos ao localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS" para "extração de informações sobre os endereços de todas as partes requeridas/executadas nos sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD". Expeça-se alvará judicial, com validade de 90 (noventa) dias, para busca de informações acerca dos endereços da empresa executada e do seu sócio-administrador, GUSTAVO MENEZES DE SOUZA (CPF 052.519.759-10), nas empresas de telefonia fixa ou móvel, tais como TIM, OI, VIVO, CLARO, e na empresa local de água e esgoto. Cabe ao Cartório enviar o alvará por e-mail e intimar a parte exequente para se manifestar sobre as respostas no prazo de 15 dias. B) BLOQUEIO AFETANDO DEPÓSITO A PRAZO, TÍTULOS OU VALOES MOBILIÁIOS O detalhamento do evento 182, DETSISPARTOT1 evidenciou o bloqueio de R$ 133,18, assim distribuídos: R$ 80,72 no BCO BRADESCO S.A., com determinação de transferência pelo ID 072026000121708705; R$ 1,46 no PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A, com determinação de transferência ID 072026000121708713; e R$ 51,00 no MERCADO PAGO IP LTDA., afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, com determinação de transferência pelo ID 072026000121708720 Entretanto, as comunicações do evento 189, TRANS_REC_SISBA1 e do evento 190, TRANS_REC_SISBA1 demonstraram somente as transferências dos valores bloqueados no BCO BRADESCO S.A. e no PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A, informação corroborada pelo extrato de subconta anexo (evento 212, EXTRATO DE SUBCONTA1). Sobre isso, diga a parte exequente, em 15 dias. Se esse prazo decorrer em branco, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015. 1. (47) 99287-4458