5003638-50.2026.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003638-50.2026.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: MARIA ALICE JUSTEN COSTA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: DAGMAR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: IRENE VIEIRA VICENTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: DOMINGOS DUARTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: MARIA ALICE NASCIMENTO ESPINOLA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: OTTAMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: RENATA DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: JOAO JOSE BERNARDO GAMBERAL ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: LINDOMAR COSTA ADRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: VANDA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SEBASTIAO ROCHA BRANCO ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: ROSELI DE AZEVEDO NEVES BARBOSA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: MARIA LUIZA GONCALVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: NOEMIA DUARTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: AUGUSTO DE MOURA GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: YOLANDA NEVES PAIVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: AUGUSTO DA LUZ CARREIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: DARCY ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: CARLINDA NEVES DE MOURA GONCALVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: JOSE LOPES NEVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: VANETTE DA COSTA SANTOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: OLNEY LOPES NOGUEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: ILVA VIEIRA ALVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: FERNANDO VIEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: IRENITTE PINHEIRO ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: DIVANIA DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL E, NO MéRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER IMPEDIDO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS