Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003630-10.2026.4.03.6317 AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA PIROLLA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO VISTOS Ciência à União da postulação do polo ativo em sede de isenção tributária, também em relação à verba AHRA (dobra de turno), conforme planilha de id 598563113, bem como a verba "diferença AHRA dobra", esclarecendo o Fisco se tais verbas estão abrangidas na peça do id 601704674, e velando o Fisco pelo postulado da boa-fé processual (art. 5º, Código Fux). Prazo ao Fisco - 10 (dez) dias, vindo conclusos em seguida, para o que couber. Int. Santo André, data do sistema. JORGE ALEXANDRE DE SOUZA Juiz Federal
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal