5003621-91.2021.8.24.0113

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5003621-91.2021.8.24.0113/SC AUTOR: CLAUDETE RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MACHADO CENCI (OAB SC068754) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme certidão do evento 163, decorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias assinado na decisão do evento 160.1, sem apresentação do laudo pericial ou de justificativa pelo perito Valdecir Teles Junior. Diante da inércia confirmada, com fundamento no art. 468, II, do CPC, destituo Valdecir Teles Junior do encargo de perito judicial nestes autos. 2. Comunique-se a ocorrência à corporação profissional respectiva (CPTEC/TJSC), nos termos do art. 468, § 1º, do CPC, sem prejuízo da aplicação de multa, se o Juízo entender cabível diante da reiteração da inércia (não comparecimento em 28/11/2025 e ausência de entrega do laudo até a presente data). 3. Determino que o perito destituído restitua, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores levantados a título de honorários periciais (R$ 3.815,00), referentes a trabalho não concluído, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 468, § 2º, do CPC. 4. Nomeio, em substituição, a perita ANGELA INDIANARA AIGNER, credenciada no CPTEC, primeira na ordem de nomeação fixada na decisão do evento 95.1 dentre os profissionais ainda não convocados neste processo, aos quais devem ser remetidos os quesitos já apresentados pelas partes (eventos 47, 49 e 102), dispensada nova manifestação a respeito. A nova perita deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação de sua nomeação, se aceita o encargo e se está em condições de aproveitar eventual material gráfico já colhido junto à parte autora, evitando-se nova convocação pessoal desnecessária; em caso negativo, deverá desde logo agendar a diligência de coleta. Intimem-se. Cumpra-se.