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5003617-56.2024.8.21.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB · DESPACHO/DECISÃO

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003617-56.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE: MARIA DENIZE LARREIA VIEIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) REQUERENTE: JOAO CARLOS PIRES ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) DESPACHO/DECISÃO Considerando que este Juízo busca celebrar Termo de Cooperação para a atuação nas demandas de regularização fundiária do Projeto Terra, bem como que eventual interesse da União acarretaria o deslocamento da competência para a Justiça Federal, suspendo o presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Fonte oficial

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