Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003617-21.2026.4.04.7113/RS
AUTOR: RAQUEL FERNANDES (Pais)
ADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA (OAB RS113290)
AUTOR: RAQUELLE ALVES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA (OAB RS113290)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária:
Complementação de documentos.
Intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias:
- anexe aos autos procuração e declaração de pobreza atualizadas, firmadas não mais de 1 (um) ano antes do ajuizamento da ação, (a) assinadas manualmente e digitalizadas ou (b) assinadas eletronicamente, de maneira que permita a verificação de autenticidade da assinatura da parte autora no site https://validar.iti.gov.br/.
Salienta-se que não são aceitos documentos firmados em plataformas privadas como Zapsign, nos quais não seja possível aferir a efetiva identidade do(a) signatário(a).