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5003605-39.2017.4.03.6114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003605-39.2017.4.03.6114 AUTOR: MARIA NILZA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 597889525 - Manifeste-se o INSS acerca da petição retro, inclusive quanto ao pedido de execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo expressa concordância, tornem ao INSS para elaboração do cálculo no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, caberá à parte autora apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, manifeste-se o autor nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença com o cálculo dos valores em atraso, intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. Nesta oportunidade, fixo o percentual de honorários sucumbenciais à parte autora em 10% (dez por cento) do valor apurado em liquidação, nos termos do art. 85, §4º, II, c/c art. 85, §3º, I, ambos do CPC, observado o teor da Súmula nº 111 do STJ. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

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