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Publicações do processo
5003605-28.2026.4.04.7106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5003605-28.2026.4.04.7106/RS REQUERENTE: LUIZA MARIA CARDOZO REFATTI ADVOGADO(A): JACIARA FRANCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RS135371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação onde se busca o restabelecimento/concessão de benefício previdenciário. O feito foi ajuizado na classe "Tutela Antecipada Antecedente", que não comporta a coleta e utilização de metadados, essenciais para a tramitação do feito perante este núcleo, nos termos das Resoluções Conjuntas 34/2024 e 24/2023, ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mera reautuação do processo nas classes adequadas PROCEDIMENTO COMUM" ou "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" não implica na regularização da situação, considerando que não é possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo do feito, de forma que, a solução adequada é a baixa da presente autuação, por erro na distribuição. Dê-se ciência. Após, baixe-se.
Lista de distribuição
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Outros
Processo 5003605-28.2026.4.04.7106 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 05/09/2026.
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