5003600-30.2025.8.21.0026

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003600-30.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A): BEATRIZ RODRIGUES BRANCO DE ALMEIDA (OAB SP470374) EXECUTADO: MILTON JUNIOR MAINARDI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE MOSSMANN ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207) ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): LETICIA INES MULLER (OAB RS136050) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Uma vez bloqueados parcialmente valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta anexada ao evento 61, SISBAJUD1, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente, com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo o executado MILTON JUNIOR MAINARDI sobre a medida de indisponibilidade realizada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º do CPC). Diante da insuficiência dos valores bloqueados, permanecerá anotada, junto ao sistema SISBAJUD, a repetição programada, conforme documento do evento 61, SISBAJUD1. Em relação aos demais pedidos da parte exequente (evento 57, PET1), oportunizo prévia manifestação da parte executada. Partes intimadas eletronicamente.