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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARACATU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRMAGRICOLA PARTICIPACOES LTDA.; Interessado(s) - EDUARDO MARTINS; LEANDRO SILVA MELO; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO ANESIO COELHO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA, RICARDO FERREIRA BAROUCH, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARACATU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRMAGRICOLA PARTICIPACOES LTDA.; Interessado(s) - EDUARDO MARTINS; LEANDRO SILVA MELO; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 08/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 04/09/2026 e publicado(a) em 08/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO ANESIO COELHO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA, RICARDO FERREIRA BAROUCH, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA.
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