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Publicações do processo
5003596-45.2026.4.04.7210
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-45.2026.4.04.7210/SC AUTOR: JEICICA IASMIN MARQUES HENTZ ADVOGADO(A): ELSIO BALSAN (OAB SC050003) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC conforme autoriza a Portaria 1.052 de 11/09/2023 desta Vara Federal, a Secretaria da Vara intima a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar emenda do pedido inicial nos termos a seguir: Juntar comprovante de endereço atualizado (com data de emissão não superior a 1 ano) em seu nome e/ou familiar - demonstrando o vínculo com o titular do documento apresentado -, ou, ainda, declaração nos moldes dos artigos 1° e 3° da Lei nº 7.115/83, em se tratando de documento em nome de terceira pessoa sem vínculo com a parte autora.
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Outros
Processo 5003596-45.2026.4.04.7210 distribuido para 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste na data de 06/09/2026.
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