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Publicações do processo
5003596-10.2026.8.21.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-10.2026.8.21.0009/RSRÉU: LUIS VANDERLEI GONCALVES SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes, com EXCEÇÃO da Cláusula Penal de 20%, considerando que o encargo extrapola os limites legais, afrontando, ainda, os princípios norteadores do JEC, em especial os da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade . JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 487, III, b, do CPC.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-10.2026.8.21.0009/RSAUTOR: SCHREINER OPTICA E JOALHERIA LTDA ADVOGADO(A): JULIA MUHL GARBOSSA (OAB RS091320) ADVOGADO(A): JONATA CABRAL SARMENTO (OAB RS095235) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes, com EXCEÇÃO da Cláusula Penal de 20%, considerando que o encargo extrapola os limites legais, afrontando, ainda, os princípios norteadores do JEC, em especial os da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade . JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 487, III, b, do CPC.
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