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5003590-57.2026.4.02.5120

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003590-57.2026.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200) AUTOR: JOAO ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200) SENTENÇA Dessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. Intime-se, desde já, a CEAB-DJ/INSS para cumprimento do acordo homologado. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal. Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais. Exaurida a execução, arquivem-se os autos para baixa.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003590-57.2026.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200) AUTOR: JOAO ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.

    Fonte oficial

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