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5003581-81.2026.8.21.0028

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5003581-81.2026.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANTE: VICTOR MITIELO LAMBERTI BONAZZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO ANGELO BAU (OAB RS107479) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais e as contrarrazões ao recurso do Ministério Público. Em seguida, intime-se o órgão ministerial da origem para oferecer suas contrarrazões. Ato contínuo, abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Ao final, voltem conclusos para julgamento.

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