5003579-37.2025.8.24.0037

Intimação

TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003579-37.2025.8.24.0037/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: NICOLAS RODRIGUES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO CORREA DA SILVA (OAB SC072491) ADVOGADO(A): HELOISA FERNANDA DA SILVA DA CUNHA (OAB SC076708) APELANTE: VICTOR GARCIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878) ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente