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5003567-11.2024.8.24.0505

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003567-11.2024.8.24.0505/SC RÉU: LOURDES KARINA GOMEZ NIEVA ADVOGADO(A): YORHANA MORENA MOISES DE ANDRADE (OAB SC060662) ADVOGADO(A): MANUELA MARINA MAFRA (OAB SC061793) ATO ORDINATÓRIO Decorreu o prazo sem resposta à acusação. Após sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, foi nomeado(a) como Defensor(a) do(a) acusado(a) o(a) advogado(a) YORHANA MORENA MOISES DE ANDRADE (SC060662). OBJETO: Fica INTIMADO(A) o(a) Defensor(a) Dativo(a) para, aceitando a nomeação, apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. PRAZO: 10 (dez) dias. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA (no caso: DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU), isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.

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