Processo 5003566-22.2021.8.13.0704

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5003566-22.2021.8.13.0704/MGRELATOR: ALISSANDRA RAMOS MACHADO DE MATOS AUTOR: DENISE PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ DA SILVA MACHADO (OAB MG101454) ADVOGADO(A): VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA (OAB MG188099) AUTOR: SEBASTIAO CANDIDO DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ DA SILVA MACHADO (OAB MG101454) ADVOGADO(A): VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA (OAB MG188099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 15/09/2026 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

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USUCAPIÃO Nº 5003566-22.2021.8.13.0704/MG AUTOR: DENISE PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ DA SILVA MACHADO (OAB MG101454) ADVOGADO(A): VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA (OAB MG188099) AUTOR: SEBASTIAO CANDIDO DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ DA SILVA MACHADO (OAB MG101454) ADVOGADO(A): VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA (OAB MG188099) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO(A) O(A) DENISE PEREIRA SANTANA e SEBASTIAO CANDIDO DA CUNHA para, no prazo de 05 dias: 1) proceder com o download da carta precatória expedida em anexo, acompanhada das peças necessárias à sua instrução (petição inicial; procuração; despacho inicial; comprovante de pagamento das custas, taxas e despesas processuais da carta precatória — a serem recolhidas junto ao juízo deprecado, caso não seja beneficiária da justiça gratuita); e demais documentos que entender pertinentes ao cumprimento da diligência); 2) providenciar a distribuição da carta precatória no juízo deprecado, comprovando-a nestes autos; 3) acompanhar a tramitação da carta precatória junto ao juízo deprecado; 4) juntar a carta precatória aos autos quando cumprida, arquivada ou baixada no juízo deprecado.