2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5003562-33.2024.8.24.0167/SC AUTOR: JOCELI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ELISANDRA NASCIMENTO DE AMORIM (OAB SC072481) AUTOR: CLAUDECI GONCALVES TOMAZ RIBEIRO ADVOGADO(A): ELISANDRA NASCIMENTO DE AMORIM (OAB SC072481) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos da Portaria 067/2016, atualizada pela -alterada pela Portaria 10/2025 deste Juízo fica intimada a parte para, em 15 dias: a - informar o endereço completo dos confrontantes, abaixo arrolados, apresentando a qualificação civil completa dos mesmos (NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a); indicando ainda, os endereços contendo: (nome de rua, número, bairro, ponto de referência, nome do condomínio ou loteamento, ou seja, a localização o mais precisa possível (por exemplo, lado da rua, lado da casa, características do imóvel: cor, andares, e no caso de não haver número colocar referência do tipo: perto de mercado, igreja tal, etc; podendo inclusive juntar mapa ou foto do local) a fim de possibilitar o cumprimento pelo oficial de justiça. Informando ainda, o número do telefone e/ou telefone celular dos mesmos, tudo para possibilitar o cadastro no sistema EPROC, e facilitar a identificação e citação, pelo oficial de justiça; OBSERVAÇÃO: ao lado, em frente, atrás, do imóvel usucapiendo, não é referência válida para cadastro e oficial de justiça. FALTOU CPF DA RITA DE CÁSSIA para cadastro no sistema EPROC e posterior CITAÇÃO b - juntar manifestação do IMA - Instituto do Meio ambiente, sobre a localização do imóvel em relação a unidade de conservação estaduais.