Processo 5003556-09.2026.4.02.5112

2026-09-16 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003556-09.2026.4.02.5112/RJ AUTOR: MARILIA BOROTO ADVOGADO(A): CAIO ROCHA DE SOUZA (OAB RJ198643) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

2026-09-09 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003556-09.2026.4.02.5112/RJ AUTOR: MARILIA BOROTO ADVOGADO(A): CAIO ROCHA DE SOUZA (OAB RJ198643) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Dê-se vista à parte autora a respeito do laudo pericial médico. Prazo: 10 dias. Intime-se.