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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003550-71.2023.8.21.3001/RS
EXEQUENTE: LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA (OAB RS075664)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos.
No sistema e-proc consta informação de que a parte executada está baixada.
Uma vez que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural (REsp 1.652.592-SP e REsp 1.784.032-SP), a parte exequente deverá, em 15 dias, apresentar a cópia do instrumento de baixa registrado na Junta Comercial e, caso baixada, deverá ser feita regularização do polo passivo
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