Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003545-95.2025.8.21.0053/RS RECORRENTE: ANTONIO MANOEL RICARDO (RÉU) ADVOGADO(A): THALES MARQUES MARROS (OAB RS117506) ADVOGADO(A): GUILHERME GRANDO (OAB RS110784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda ou documento atualizado a demonstrar não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". Acrescento que a declaração de hipossuficiência econômica, assim como o demonstrativo de pagamento “pró-labore” não comprovam a necessidade do benefício.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal