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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3203368/RS (2026/0086976-5) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:FELIPE SOSA SOARES REPRESENTADO POR:GUILHERME FERREIRA SOARES REPRESENTADO POR:ALEXANDRE FERREIRA SOARES REPRESENTADO POR:LUIZ FELIPE FERREIRA SOARES ADVOGADOS:CRISTIANO HEINECK SCHMITT - RS041683 CAMILA POSSAN DE OLIVEIRA - RS102333 GABRIELA DE FREITAS SANTANA VISSIRINI - RS092878 NILZA MARIA SILVA DE FREITAS - RS109423 RAFAELA DA SILVA ROSA - RS125138 AGRAVADO:INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:CAROLINE DA CAS BIASI - RS068381 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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