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Publicações do processo
5003535-29.2026.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) · Outros
Processo 5003535-29.2026.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 03/09/2026.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 5003535-29.2026.4.04.7003/PR APELANTE: ALDEISDES ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): RODOLFO MASCARENHAS LEAO (OAB BA028726) APELANTE: JAILDO DE CERQUEIRA DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): RODOLFO MASCARENHAS LEAO (OAB BA028726) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a apelante ALDEISDES ARAUJO para apresentação de razões ao recurso interposto, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Intime-se a defesa de JAILDO DE CERQUEIRA DE JESUS para apresentação de contrarrazões ao apelo do Ministério Público Federal. Cumpridas a determinações, remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão, ao Ministério Público Federal. Após, retornem conclusos.
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