Processo 5003531-78.2024.8.24.0113

2026-09-16 · TJSC

DESPEJO Nº 5003531-78.2024.8.24.0113/SCAUTOR: ANTONIO VALDERI SAUER ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES BALTAZAR (OAB SC052334) ADVOGADO(A): FABIANO MOREIRA DA CRUZ (OAB SC045793) ADVOGADO(A): RUBIA JULIANA DIAS MOLLER (OAB SC066931) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ANTONIO VALDERI SAUER em face de XADAISA MARQUES GARCIAS e ANA CLAUDIA DE SA FERNANDES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Diante da necessidade de nomeação de curador(a) especial, com fundamento nos arts. 5º, inc. LXXIV, da CF/88, e 22, §1 º, da Lei n. 8.906/1994, FIXO, em favor do(a) curador(a) nomeado(a), honorários advocatícios na quantia de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos do 8º da Resolução CM n. 5/2019, considerando a natureza do ato, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

2026-09-16 · TJSC

DESPEJO Nº 5003531-78.2024.8.24.0113/SCAUTOR: ANTONIO VALDERI SAUER ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES BALTAZAR (OAB SC052334) ADVOGADO(A): FABIANO MOREIRA DA CRUZ (OAB SC045793) ADVOGADO(A): RUBIA JULIANA DIAS MOLLER (OAB SC066931) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ANTONIO VALDERI SAUER em face de XADAISA MARQUES GARCIAS e ANA CLAUDIA DE SA FERNANDES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes. Autorizo o levantamento da quantia depositada a título de caução, mediante expedição de alvará em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Diante da necessidade de nomeação de curador(a) especial, com fundamento nos arts. 5º, inc. LXXIV, da CF/88, e 22, §1 º, da Lei n. 8.906/1994, FIXO, em favor do(a) curador(a) nomeado(a), honorários advocatícios na quantia de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos do 8º da Resolução CM n. 5/2019, considerando a natureza do ato, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.