Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
INTIMO o exequente da decisão de ID nº 10743866580 para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas processuais previstas no art. 26 do Provimento nº 75/2018, relativas às pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, se for o caso. Advirto que a despesa é devida por ato de consulta realizado em cada sistema conveniado, ainda que para o mesmo CPF ou CNPJ. Deverá, ainda, apresentar memória de cálculo atualizada.
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