Processo 5003528-29.2025.8.24.0036

2026-09-16 · STJ

AREsp 3387441/SC (2026/0396266-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VILSON VOSGERAU ADVOGADOS:MARCELO COLONETTI - SC027166 CLOVIS STEINER - SC027188 ANA CRISTINA MENDONÇA GOULARTE - SC050553 FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA - SC070626 AGRAVADO:ERICA SCHUANBACK ADVOGADO:ARLETE KIRSTEN - SC005891 TERCEIRO INTERESSADO:DENISE VOSGERAU Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-31 · TJSC

Apelação Nº 5003528-29.2025.8.24.0036/SC APELANTE: VILSON VOSGERAU (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A): CLOVIS STEINER (OAB SC027188) ADVOGADO(A): FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) APELADO: ERICA SCHUANBACK (RÉU) ADVOGADO(A): ARLETE KIRSTEN (OAB SC005891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.