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Publicações do processo
5003525-16.2026.4.02.5103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003525-16.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: IAGO ALVARO SOUZA NEVES ADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a preliminar de coisa julgada arguida pelo INSS em sua contestação (eevento 26, CONT1), decorrente do julgamento proferido nos autos do processo nº 5013642-71.2023.4.02.5103, nos termos dos artigos 9º, 10 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
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