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Publicações do processo
5003513-17.2026.4.04.7117
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003513-17.2026.4.04.7117/RSREQUERENTE: MARIA SUELI CAETANO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BASEI (OAB RS105529) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
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