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Publicações do processo
5003508-88.2024.8.21.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003508-88.2024.8.21.0090/RSEXECUTADO: MIRVAINE GROSSELLE ADVOGADO(A): CRISTIANO CAMARGO PETTRI (OAB RS127184) ADVOGADO(A): CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB RS067175) EXECUTADO: DANIEL DE SOUZA MAIA ADVOGADO(A): CRISTIANO CAMARGO PETTRI (OAB RS127184) ADVOGADO(A): CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB RS067175) EXECUTADO: FRANCIELA ORO MAIA ADVOGADO(A): CRISTIANO CAMARGO PETTRI (OAB RS127184) ADVOGADO(A): CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB RS067175) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (evento 56, ACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito.
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