5003507-67.2026.8.21.0144

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003507-67.2026.8.21.0144/RS EXEQUENTE: VALNISIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não sendo o caso, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de renda atualizado ou cópia da CTPS (em caso de desemprego) e declaração de imposto de renda pessoa física referente ao último exercício. Caso não seja declarante, deverá acostar declaração da Receita Federal de que não possui declaração de bens e rendimentos na sua base de dados ou a informação de que não há informação para o exercício informado, a qual é disponibilizada no seguinte site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Na sequência, juntada declaração de imposto de renda, atribua-se ao documento grau de sigilo Nível 1.