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5003506-86.2026.8.21.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003506-86.2026.8.21.0078/RS EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO PERESIN ADVOGADO(A): JAINE MARCON (OAB RS137705) ADVOGADO(A): LUANE BAVARESCO (OAB RS129288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Intime-se o demandado/executado, para cumprir a sentença, no prazo legal. Ainda, intime-se o representante judicial do réu/executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução/cumprimento de sentença.

    Fonte oficial

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