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Publicações do processo
5003504-19.2026.8.21.0078
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003504-19.2026.8.21.0078/RS EXEQUENTE: K´ BANANAS ZAFFARI LTDA - EPP ADVOGADO(A): JAINE MARCON (OAB RS137705) ADVOGADO(A): LUANE BAVARESCO (OAB RS129288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Intime-se o demandado/executado, para cumprir a sentença, no prazo legal. Ainda, intime-se o representante judicial do réu/executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução/cumprimento de sentença.
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