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Publicações do processo
5003499-91.2018.8.21.0008
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003499-91.2018.8.21.0008/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (RÉU) APELANTE: SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) APELADO: LUCILA REOLON MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA GORETE PAGLIARINI (OAB RS064537) ADVOGADO(A): VIVIANE CARVALHO NUNES (OAB RS076419) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, MAJORO OS HONORÁRIOS DEVIDOS ÀS PROCURADORAS DA PARTE AUTORA PARA 16% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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