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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003499-11.2026.4.03.6325 AUTOR: BENEDITO LUIS DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLARA SILVA MATIAS - SP433542 ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRIQUE MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria (rural ou híbrido), na qual a parte autora manifestou a expressa adesão ao procedimento da Instrução Concentrada (Resolução Conjunta n.º 12/2026), acostando aos autos os depoimentos testemunhais colhidos e dispensando, assim, a realização de audiência de instrução. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. CAROLINE SCHLATTER Juíza Federal Substituta
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