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5003499-10.2025.8.08.0008

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Tribunal
TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões · Intimação - Diário

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5003499-10.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA MARTINS BARCELAR VIEIRA - MG191144, LETICIA BERNABE DE SOUZA - ES29424, RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA - ES22834 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de ação submetida ao procedimento comum por meio da qual a parte autora questiona descontos incidentes sobre sua renda, vinculados à operação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável — RMC. In casu, já foi apresentada contestação e réplica. Embora o feito esteja concluso, em decisão proferida no REsp n. 2.224.599 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão. Intimem-se. Diligencie-se. VALERÁ A PRESENTE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito Nome: MARLENE FERREIRA RODRIGUES Endereço: RUA CLETO CECILIANO DE PAULA, 310, CRUZEIRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1374, .x, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100

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