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Publicações do processo
5003496-46.2026.8.21.0109
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003496-46.2026.8.21.0109/RSAUTOR DO FATO/OFENDIDO: ITAMAR GALLI & CIA LTDA ADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DOS SANTOS (OAB RS138869) SENTENÇA HOMOLOGO o parecer do conciliador, bem como HOMOLOGO a proposta de Transação Penal ofertada pelo Ministério Público, forte no art. 76 da lei 9.099/95.
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