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TRF3 · 6ª Vara Federal de Campo Grande · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003493-82.2021.4.03.6000 EMBARGANTE: OSVALDO FIRMINO DE SOUZA EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 9º, § 5º, II e III, da Portaria CPGR-06V nº 154/2026, alterada pela Portaria CPGR-06V nº 159, de 6 de julho de 2026, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação/contestação apresentada. No mesmo prazo, deverá informar se pretende a produção de provas, justificando sua pertinência. Campo Grande, data da assinatura eletrônica.
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