Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Vara Criminal da Comarca de Soledade · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003492-34.2026.8.21.0036/RS RÉU: DOUGLAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) RÉU: LUCAS CAMPANHA ORTIZ ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) RÉU: RENAN CORREA ADVOGADO(A): SALETE TEREZINHA CANELLO (OAB RS064819) RÉU: TAIANE DE MORAES SAMPAIO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) DESPACHO/DECISÃO 1,- Nos termos do art. 5º, LIV e LV, da CF, defiro os pedidos defensivos. 2,- Após, à vista do disposto no artigo 158-A-F do CPP, decidir-se-á pela realização perícia digital ou eletrônica nas mídias constantes nos autos para efeito da acreditação ou confiabilidade técnica e legal de seus conteúdos. Em havendo impugnação, deve o IGP, na forma do art. 136 da CERS, avaliá-las sob o regime de custódia de prova. Int.-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal