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5003492-15.2026.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul · Sentença

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003492-15.2026.8.21.0010/RSACUSADO: DANIELLY VIEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ACUSADO: IGOR ORTACA ALVES MENEZES ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu DANIELLY VIEIRA PEREIRA, IGOR ORTACA ALVES MENEZES, LUANA SILVA DOS SANTOS e WESLEY OTTO BUENO PEREIRA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o que faço nos termos da fundamentação supra.

    Fonte oficial

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