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TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau · Outros
Processo 5003488-52.2026.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 08/09/2026.
TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau · Ato ordinatório
Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5003488-52.2026.8.24.0508/SC ACUSADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, fica designada Audiência de Custódia para o 08/09/2026 15:02:00. 2. Ficam intimadas as partes e os interessados. 3. O estabelecimento prisional deverá apresentar o conduzido na sede deste Juízo no máximo até às 14h30min. 4. Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU, ficam os defensores cientificados de que as entrevistas reservadas poderão ser realizadas até às 14h50min. 5. A audiência será realizada de forma presencial e a eventual participação de forma remota deverá ser requerida antecipadamente por meio de petição nos autos, que será submetida a apreciação do(a) magistrado(a) da unidade (art. 4º, §1º, da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU). 6. O link para gravação do ato e participação virtual, caso deferida, é seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQyMjZiNWItZGVjNy00NTAwLTkxOWQtODc3NGRhM2EzNTVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d
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