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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · 80
USUCAPIÃO Nº 5003488-39.2025.8.13.0461/MG AUTOR: NILTON DA ROCHA AUTOR: MARCELO DA ROCHA AUTOR: TANIA DA CONCEICAO ROCHA FAGUNDES AUTOR: ROSANIA CONCEICAO DA ROCHA VELOSO AUTOR: ALEX CEZAR DA ROCHA AUTOR: ROSELI APARECIDA DA ROCHA SOUZA RÉU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 01/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5003488-39.2025.8.13.0461/MG AUTOR: NILTON DA ROCHA ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) AUTOR: MARCELO DA ROCHA ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) AUTOR: TANIA DA CONCEICAO ROCHA FAGUNDES ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) AUTOR: ROSANIA CONCEICAO DA ROCHA VELOSO ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) AUTOR: ALEX CEZAR DA ROCHA ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) AUTOR: ROSELI APARECIDA DA ROCHA SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602) RÉU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069) ATO ORDINATÓRIO Ficam as parte intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a migração do processo para o sistema Eproc, fazendo conferência dos documentos, dos eventos e dos demais dados migrados, conforme Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026.
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