2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003485-23.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: MARTA JOSE BENDELO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VANESSA APARECIDA RATIER MATIDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA CRISPIM DA SILVA - SC63441 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MICHELLE BORGES NASCIMENTO KOGUTA IMPETRADO: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 5003485-23.2026.4.03.6100 Pólo Ativo IMPETRANTE: MARTA JOSE BENDELO Pólo Passivo IMPETRADO: COORDENADOR(A) DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, UNIÃO FEDERAL Outros Participantes FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Valor da Causa: R$ 1.518,00 Data da Distribuição: 03/02/2026 17:24:10 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso V do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual prosseguimento do feito. No silêncio ou em caso de simples pedido de prorrogação de prazo, arquivem-se os autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.