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TRF4 · Central Digital de Auxílio 2 · Outros
Central Digital de Auxílio 2 Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003485-07.2024.4.04.9999/RS (Pauta: 821) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE PEREIRA DUTRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIO OMAR XAVIER BORGES (Sucessão) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELADO: ARITA SOARES BORGES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 01 de setembro de 2026. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
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