Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003484-56.2025.4.02.5112/RJ
REQUERENTE: MARILSA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da manifestação da autora, e observando-se a parte dispositiva da sentença, ao estabelecer que "Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.", intime-se a CEAB-ADJ para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Vinda a resposta, dê-se vista à autora.
Em seguida, voltem conclusos para apreciação.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.