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Publicações do processo
5003479-51.2026.4.04.7114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003479-51.2026.4.04.7114/RSAUTOR: GERSON SCORSATTO ADVOGADO(A): FÁBIO JÚNIOR CENCI (OAB RS080641) ADVOGADO(A): VANESSA PAULA CORTI (OAB RS081193) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: 1. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem novos documentos e/ou depoimentos audiovisuais no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, consoante previsto no art. 357, § 1º, do CPC, solicitem eventual ajuste ou esclarecimento. Ressalta-se que não será aberto prazo específico para a solicitação de ajuste ou esclarecimento, cabendo ser feito no prazo de 5 (cinco) dias na janela do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de documentos. 3. Após, suspenda-se o trâmite dos autos até que ocorra o trânsito em julgado da decisão ou até ulterior deliberação no Tema nº 1.329 do STF, na forma dos arts. 1.037 e seguintes do Código de Processo Civil.
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