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TRF4 · 3ª Vara Federal de Florianópolis · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003472-73.2018.4.04.7200/SC AUTOR: ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) AUTOR: MARCUS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: VITA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.
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