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5003472-17.2023.8.21.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003472-17.2023.8.21.0014/RS RÉU: HENRIQUE GABRIEL FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A): LUCAS LOPES MORAES (OAB RS123448) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu WESLEY TIAGO AYRES FONTOURA (evento 247, APELAÇÃO1) e do réu HENRIQUE GABRIEL FERREIRA DOS PASSOS (evento 269, PET1), visto que tempestivo (CPP, art. 593). 2. INTIME-SE a defesa do réu WESLEY TIAGO AYRES FONTOURA para apresentação de razões recursais. 3. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para contra-arrazoar no prazo legal. 4. Considerando que a defesa do réu HENRIQUE GABRIEL FERREIRA DOS PASSOS, manifestou que apresentará suas razões nos termos do §4º do art. 600 do CPP, AGUARDE-SE a apresentação recursal por parte do corréu 5. Com a devida intimação dos réus, REMETA-SE ao Egrégio Tribunal de Justiça. 6. Por fim, considerando que o réu HENRIQUE GABRIEL FERREIRA DOS PASSOS ainda não foi intimado e tendo sido realizada buscas no sistema pela equipe de meu gabinete, foi localizado o endereço RUA SEIS, 58 / CASA, PARQUE PRIMAVERA, Esteio - RS, no sistema Consultas Integradas, assim EXPEÇA-SE mandado de intimação para o réu, com urgência, para ciência da sentença. Intimados eletronicamente. Diligências Legais.

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