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Publicações do processo
5003466-03.2026.8.21.0144
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa · Ato ordinatório
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5003466-03.2026.8.21.0144/RS REQUERENTE: JOAO MARCOS GRESPAN ADVOGADO(A): EDISON TADEU SIQUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RS042628) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não sendo o caso, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de renda atualizado ou cópia da CTPS (em caso de desemprego) e declaração de imposto de renda pessoa física referente ao último exercício. Caso não seja declarante, deverá acostar declaração da Receita Federal de que não possui declaração de bens e rendimentos na sua base de dados ou a informação de que não há informação para o exercício informado, a qual é disponibilizada no seguinte site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Na sequência, juntada declaração de imposto de renda, atribua-se ao documento grau de sigilo Nível 1.
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